O vereador Sandro Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, promulgou na data de hoje (26) a Lei nº 3.833/2017, de autoria do vereador Vagner Guiné, que “constitui a Festa de Santa Luzia como Patrimônio Cultural Imaterial do município”, de acordo com o Artigo 216 da Constituição Federal.

 

A Festa de Santa Luzia. 
A Festa de Santa Luzia (Santa Lúcia, Santa Luz, ou por vezes apenas Lúcia ) é uma festa religiosa católica, dedicada a Santa Luzia, que ocorre a 13 de Dezembro, dia consagrado a esta Santa. Festa tradicional e popular, é celebrada principalmente na Escandinávia, em partes dos Estados Unidos da América (normalmente por pessoas com raízes nos países escandinavos), no Brasil, e em alguns países da Europa do Sul, como Portugal. Antes da reforma do Calendário Gregoriano, que ocorreu no Século XVI, no Hemisfério Norte o Dia de Santa Luzia encontrava-se mais perto do Solstício de Inverno. Como parte das celebrações tradicionais é costume ver-se jovens vestidas de Santa Luzia, as quais se deslocam em grupos encabeçados por uma jovem, a qual usa na cabeça uma coroa de velas (ou luzes), enquanto todas as outras apenas seguram nas mãos uma única vela.

 

O que é um Bem Cultural Imaterial?
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.

Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.